Seminário sobre SISCOSERV na FIESP

Em 30/08/2016, estivemos presentes no Seminário sobre SISCOSERV na FIESP, onde também estiveram presentes representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Elencamos abaixo os principais pontos abordados na ocasião, que acreditamos ser de grande valia para todos neste momento.

1. NIF – Número de Identificação Fiscal:

O MDIC firmou acordo com a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – e, através do seu portal disponibilizou aos usuários, a lista de países que adotam o NIF ou TIN (Tax Identification Number). Para mais detalhes sobre o assunto acesse o site da OCDE (em inglês):

http://www.oecd.org/tax/automatic-exchange/crs-implementation-and-assistance/tax-identification-numbers/

2. Saldo de Registros de Aquisição e Venda:

O MDIC notou um grande número de registros antigos com saldos a baixar. Por isso salientou a importância de acompanhar os saldos e evitar registros de Faturamento e Pagamentos em atraso.

Lembramos que há exceções que devem ser tratadas corretamente.

3. Retificação de Registros:

Pelo fato dos registros serem processados após o início do serviço, (quem?) pediu atenção aos usuários quanto a retificação indiscriminada de registros. Há histórico de alterações e cancelamentos de registros sendo feitos de forma indiscriminada e a RFB começou a rastrear empresas que tenham um grande número de retificações e que tipos de retificações estão sendo feitas.

Em tese todos os dados já deveriam ter sido identificados antes da efetivação dos registros.

Importante manter a serenidade nas retificações pois podem ter impactos significativos na análise de risco das empresas.

4. SISCOSERV – Obrigação Tributária Acessória:

Não devemos esquecer que o SISCOSERV é uma obrigação tributária acessória. Portanto tão importante quanto os registros, são os procedimentos adotados para execução dos serviços e se estes serviços estão devidamente tributados e contabilizados corretamente.

Sugerimos revisão do processo logístico empregado atualmente, para certificar de que todos os pontos estejam sendo analisados e que estejam de acordo com a legislação vigente.

5. Banco de dados do SISCOSERV:

As informações inseridas no SISCOSERV já estão sendo disponibilizadas para os municípios e para as instituições financeiras, sendo usadas tanto para lastrear as remessas, quanto para as investigações de lavagem de dinheiro.

6. SISCOSERV x INCOTERMS:

A RFB sugere que a vinculação dos registros no SISCOSERV com os Incoterms não seja obrigatória. Algumas operações têm a obrigatoriedade e podem ou não estar atreladas ao SISCOSERV.

7. SISCOSERV – Multas:

A RFB confirma que as multas têm base legal mas que nenhuma empresa ainda foi autuada. Entendem que há necessidade de revisão e estão trabalhando nisto, mas não anteciparam nada quanto ao fato.

Afirmaram que muitas empresas já foram intimadas a prestar esclarecimentos quanto aos registros.

Assim como em outras ocasiões, a RFB reafirma a importância da efetivação dos registros, mesmo com atrasos.

Todos os assuntos abordados pela RFB e MDIC estão alinhados com os procedimentos adotados pela GOLDSOFT e pela INFOLABOR, ressaltados tanto nas nossas palestras e treinamentos, quanto na auditoria e registros feitos pela nossa equipe.

Se você quer saber mais ou tem alguma dúvida quanto ao acima exposto, sinta-se à vontade em nos contatar.

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