Sobre o SOLAS / VGM – Principais perguntas sobre a nova regra

Sobre o VGM

Principais perguntas sobre a nova regra SOLAS / VGM

O que é “VGM”?

“VGM (Verified Gross Mass / Peso Bruto Verificado)” é uma nova emenda da Organização Marítima Internacional (IMO) da Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) que exige dos armadores a obter o VGM dos contêineres que lhes forem apresentados pelos shippers/embarcadores antes do carregamento no navio. Consulte a página web abaixo para mais detalhes sobre a IMO e VGM. http://www.imo.org/en/OurWork/Safety/Cargoes/Containers/Pages/Verification-of-the-gross-mass.aspx

Quando é que esta exigência entrará em vigor?

A partir de 01 de julho de 2016 em todos os países que são signatários da IMO SOLAS (mais de 170 países em todo o mundo). A partir desta data, o VGM de cada contêiner deve ser enviado aos armadores, antes de ser carregado em um navio.

É obrigatório ou voluntário o envio do VGM?

Para atender o novo regulamento, os armadores declararam uma política de “sem VGM, sem embarque do contêiner”, e sendo assim é obrigatório enviar o VGM de cada contêiner a ser embarcado antes do plano de carregamento do navio. Em muitos portos ao redor do mundo, alguns terminais já se posicionaram que sem o VGM não irão permitir a entrada do contêiner no terminal – exigindo a apresentação do VGM do contêiner antes da entrega no terminal de embarque.

Que métodos podem ser utilizados para determinar o VGM?

Método 1: Pesagem do contêiner estufado incluindo todo o seu conteúdo e tara.

Método 2: Pesa-se todas as embalagens e produtos, incluindo paletes, esteiras e outros materiais a serem carregados no contêiner e adiciona-se a tara do contêiner (encontrado na porta do contêiner).

Qual é a diferença entre os dois métodos?

Ao usar o método 1, deve-se pesar fisicamente o contêiner carregado em balanças que atendam aos requisitos de certificação local de precisão. Neste caso, deve-se encontrar uma estação de pesagem que oferece este serviço que tenha o equipamento necessário e certificações, ou equipamento de uso que sua empresa possa possuir ou comprar. Este método deve ser usado com os itens a granel, tais como sucata ou resíduos de papel. Com o método 2, poderá usar os pesos como impressos nas embalagens que vão dentro do contêiner, e adicionar aqueles em conjunto com a embalagem e a tara do peso do contêiner, para chegar ao Peso Bruto Verificado (VGM). Este método geralmente é usado com produtos manufaturados, por exemplo, que têm pesos normalmente repetitivos e com embalagem consistente. O peso da tara do contêiner pode ser encontrado na porta traseira do contêiner. Alguns países exigem certificação dos embarcadores para usar este método. Verifique os regulamentos locais do país de exportação.

Que contêineres devem ser pesados?

Todos os contêineres que irão embarcar em um navio devem possuir o VGM certificado usando um dos dois métodos permitidos para pesagem. Muitos países têm publicado procedimentos específicos para a pesagem que devem ser seguidos conforme cada país de porto de origem.

Onde encontrar informações de cada país sobre o regulamento SOLAS VGM?

No site do World Shipping Council pode-se encontrar mais informações específicas de cada país. Para mais informações consulte o site: http://www.worldshipping.org/industry-issues/safety/global-container-weight-verification-rule- efetiva-julho-1- 2016

Quais são as consequências caso o VGM não seja informado? Existem penalidades?

Visto que o contêiner sem VGM possa não ser autorizado a entrar no terminal de embarque, ou se aceito a entrar, atrasos e até mesmo custos adicionais podem ocorrer. Estes custos podem ser de reembalagem, taxas administrativas, despesas de sobreestadia, transferência de quadra, entre outros. Alguns países também podem aplicar multas ou outras penalidades por não informar o VGM dentro das tolerâncias locais permitidas. Verifique os regulamentos do país de cada porto de origem para mais detalhes. Em linhas gerais, conforme o regulamento os armadores devem possuir o VGM de cada contêiner antes de seu carregamento no navio. Se o VGM não for fornecido em tempo pelo terminal ou pela outra parte para estiva e planejamento, o contêiner – e potencialmente outros contêineres na mesma instrução de embarque ou reserva de praça – não seriam embarcados pelo armador. Isso também pode resultar em atrasos e encargos adicionais para tais contêineres.

Onde posso pesar a minha carga ou contêiner?

Muitas empresas estão surgindo em vários países oferecendo serviços de pesagem para os shippers/embarcadores. Além disso, alguns terminais têm confirmado que vão oferecer serviços de pesagem. Muitos agentes de carga estão oferecendo lidar com a pesagem em seu nome clientes. O INTTRA planeja fornecer uma lista de empresas parceiras que possam oferecer estes serviços.

Quem é responsável por enviar o VGM? O remetente responsável pode autorizar um terceiro para apresentar a declaração do VGM?

De acordo com requisitos SOLAS VGM, o remetente, identificado como shipper/embarcador na documentação de embarque, ou uma parte autorizada a enviar em seu nome, é responsável por enviar os detalhes do VGM por contêiner antes de seu carregamento no navio. Um terceiro autorizado pelo shipper/embarcador pode enviar os VGMs; Esta autorização deve ser definida em relações comerciais entre o shipper/embarcador e a parte autorizada (por exemplo, por meio de uma procuração ou instrumento jurídico semelhante).

Quem é responsável pelo VGM se for informado por um terceiro?

Mesmo que uma parte autorizada forneça o VGM, o shipper/embarcador continua sendo o responsável pelas informações fornecidas ao armador.

Quem o shipper/embarcador pode autorizar a enviar o VGM? Existem regras específicas? Como por exemplo, um terminal, ou despachante?

Qualquer uma das partes pode ser autorizada pelo shipper/embarcador para enviar o VGM em seu nome, incluindo terminais, agentes de carga, empresas de pesagem, empresas transportadoras rodoviárias, consolidadores, entre outros.

Caso houver alteração de navio para embarque os contêineres têm de ser repesados?

Não, o VGM só é exigido no momento do carregamento original a partir de 01 de julho de 2016 em diante. Se o embarque for transferido para outro navio, o VGM informado inicialmente será utilizado no porto de transbordo (este processo será gerido entre os armadores). Pode haver contêineres que foram carregados antes de 01 de julho de 2016, e possuam um transbordo no porto após 1 de julho de 2016, que requerem que o VGM esteja disponível para que ocorra o carregamento no porto de transbordo. Você deve verificar com seu armador em relação a política sobre transbordos.

Qual o prazo para envio do VGM?

Visto que as informações do VGM são consideradas para planejamento do carregamento dos contêineres no navio, estas devem ser informadas com a maior antecedência possível. O prazo para envio pode variar por armador e/ou porto de origem e deve ser estabelecido antes do planejamento de embarque. Os armadores estão notificando seus clientes sobre sua política e deadlines para envio do VGM e também devem comunicar no processo de confirmação da reserva de praça.

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